Jutahy quer transformar homicídio no trânsito em crime doloso

 

O deputado federal Jutahy Junior (PSDB) apresentou um projeto de lei à Câmara que altera o Código Penal e transforma o homicídio no trânsito, quando o condutor estiver embriagado ou em uso de substância tóxica, em crime doloso (em que há a intenção de matar). “O automóvel é um instrumento que, sem controle, transforma-se em uma potencial arma de destruição. O consumo irresponsável de bebida alcoólica impede o motorista de ter controle sobre o veículo automotor, logo, deve responder com uma pena maior do que aquela tratada pelo Código de Trânsito para o crime culposo”, justificou o parlamentar em plenário. A proposta aumentaria a pena de reclusão de acusados do crime dos atuais 2 a 4 anos para de 6 a 20 anos.